Termos do serviço

1. Introdução

Bem-vindo(a) à Gorgeous!
Os presentes Termos e Condições (doravante “Termos”) regulam o acesso e utilização deste website, bem como a compra de produtos através do mesmo.

Ao aceder ou utilizar o website, concorda estar vinculado(a) a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Identificação da Empresa

Este website é operado por:

Nome Comercial: Gorgeous
Titular: Sónia Bastos (empresária em nome individual)
NIF/IVA: 226837602
Morada: Avenida Amália Rodrigues, 2870-073 Montijo, Portugal
E-mail: hello@gorgeous.pt

3. Acesso e Conta

Para utilizar os serviços, poderá ser-lhe solicitado que forneça dados pessoais (ex.: nome, e-mail, morada, dados de faturação).
O utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
É responsável pela confidencialidade dos dados de acesso à sua conta e por toda a atividade nela realizada.

4. Produtos e Informação

Os produtos são descritos e apresentados com a maior exatidão possível.
Poderão existir variações ligeiras de cor, brilho ou aspeto devido ao dispositivo utilizado.
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar produtos sem aviso prévio.

5. Encomendas e Pagamentos

Ao efetuar uma encomenda, está a fazer uma oferta de compra sujeita à aceitação pela Gorgeous.
Apenas após confirmação de pagamento e aceitação da encomenda por e-mail se considera celebrado o contrato de compra e venda.
Todos os preços estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Poderão acrescer custos de envio, portes, taxas alfandegárias ou impostos locais (quando aplicável).

6. Envios e Entregas

As encomendas são produzidas sob encomenda e enviadas para a morada indicada pelo cliente.
Os prazos de entrega são estimados, não constituindo garantia.
A Gorgeous não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras, alfândegas ou circunstâncias externas (força maior).

7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.

O prazo conta-se a partir da receção do produto.
O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem uso e na embalagem original.
Custos de devolução: suportados pelo cliente, exceto em caso de defeito ou erro imputável à Gorgeous.
O reembolso é processado no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto devolvido.
Produtos personalizados ou feitos sob encomenda estão excluídos do direito de livre resolução, salvo defeito de fabrico.

8. Garantias

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os produtos têm 3 anos de garantia legal contra defeitos de fabrico ou de conformidade.

A garantia não cobre situações como:

danos provocados por uso indevido, incorreto ou negligente;
desgaste normal decorrente da utilização;
contacto com produtos químicos, líquidos ou quedas que não sejam resultado de defeito de fabrico.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, design, logótipos, marca “Gorgeous”) são propriedade da Gorgeous e encontram-se protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial.
A utilização não autorizada é expressamente proibida.

10. Força Maior

A Gorgeous não será responsável por incumprimento ou atraso devido a causas fora do seu controlo razoável (greves, catástrofes naturais, pandemias, falhas de transporte, restrições governamentais, entre outros).

11. Livro de Reclamações e Resolução de Litígios

O consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.
Pode ainda recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), listadas em: www.consumidor.gov.pt.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca do Montijo, sem prejuízo das normas legais aplicáveis a consumidores.